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Auxílio doença/ acidentário: quem tem direito?

Comentário(s) 14 fevereiro 2019

Dra. Maria Angélica Storari

Dra. Maria Angélica Storari

O auxílio doença é um benefício concedido a trabalhadores incapacitados, que ficaram doentes ou tiveram algum acidente e precisam ficar afastados do trabalho. Para recebê-lo é necessário ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o caso de todo profissional de carteira assinada, ou dos trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS.

Se você tem dúvidas sobre este assunto confira este artigo com alguns esclarecimentos da dra. Maria Angélica Storari, que possui 13 anos de atuação na área previdenciária.

De acordo com Maria Angélica, para ter o direito é necessário ter contribuído para o INSS por 12 meses anteriores, porém há algumas exceções a essa regra. “Quem é afastado por causa de acidente de trabalho fica isento dessa carência, no caso de algumas doenças previstas em lei, como câncer, tuberculose e hanseníase também não é necessário o cumprimento de tempo, desde que a doença não seja antecedente à primeira contribuição ao INSS”, explica. Quem é contratado pela CLT só tem direito ao auxílio-doença caso fique afastado por mais de 15 dias. Na primeira quinzena o profissional deve continuar a receber normalmente seu salário da empresa.

O valor do benefício varia no caso dos empregados com carteira assinada, já que o valor é igual ao salário, porém respeitando o teto máximo atual da aposentadoria, que é de R$ 5.645,80 (15/01/2019). “Já no caso de autônomos e empregados domésticos, o benefício é proporcional à contribuição do trabalhador ao INSS, ou seja, se a pessoa contribui sobre um salário mínimo, vai receber o valor de um salário mínimo”, diz Maria.

Para requerer este auxílio o trabalhador deve ir a um posto do INSS, apresentando declaração emitida pela empresa, carimbada e assinada, informando o afastamento do funcionário e o último dia trabalhado e, além da declaração é necessário apresentar o atestado médico da empresa. No caso dos autônomos pode-se fazer o agendamento para a perícia a partir do dia do afastamento. O benefício pode ser concedido por até dois anos e prorrogado, caso o perito do INSS julgue necessário.

Para dúvidas ou saber mais sobre este tema acesse: www.mariaangelica.adv.br ou entre em contato através do telefone: (11) 3395-8160.

 

Edição 244

Maio 2019

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