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Como fica o recolhimento da contribuição previdenciária com o reajuste do salário mínimo em 2020

Comentário(s) 03 janeiro 2020

contirubuicao previdenciariaA partir de janeiro de 2020 o salário mínimo será reajustado. Com esse reajuste, aqueles contribuintes que recolhem com base no salário mínimo (con­tribuintes individuais, donas de casa, desem­pregados) precisam alterar o valor da contri­buição a partir da competência janeiro 2020, que é paga até o dia 15 de fevereiro.

Atualmente, há mais de uma alíquota para efeito de reco­lhimento à Previdência Social e, de acordo com a opção feita pelo segurado, o valor a con­tribuir será:

- As donas de casa contri­buem com 5% sobre o salário mínimo. O código a ser usado na guia de recolhimento da Previdência So­cial (GPS) é 1929. Esse valor só vale para quem é inscrita no Cadastro Único para Pro­gramas Sociais do Governo Federal, ou seja, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários-mínimos.

- Os contribuintes individuais e facultati­vos que optaram pelo plano simplificado da Previdência Social recolhem 11% do salário mínimo de contribuição previdenciária. Para esse recolhimento devem utilizar os códigos: 1163 para contribuinte individual e 1473 pa­ra contribuinte facultativo (Lei Complemen­tar 123/2006 – Artigo 80).

Para os demais contribuin­tes individuais que contribuem com 20% sobre o que ganham no mês e aos facultativos que re­colhem sobre 20% do que de­claram no mês, respeitando o valor mínimo (salário mínimo) e o máximo previdenciário (teto previdenciário), os códigos de recolhimento são 1007 para o contribuinte individual e 1406 para o contribuinte facultativo. Vale lembrar que até o fechamento desta edi­ção o governo federal não divulgou o valor do salário mínimo reajustado oficialmente.

Por Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144 – tel. 98121-9244) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644 – tel. 98150-8726), advogados

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