Tendência

Como fica o recolhimento da contribuição previdenciária depois do reajuste do salário mínimo

Comentário(s) 02 fevereiro 2016

pmathias inss

Desde o dia 1o de janeiro o salário mí­nimo passou a valer R$ 880,00. Com esse reajuste, aqueles contribuin­tes que recolhem com base no salário míni­mo (contribuintes individuais, donas de ca­sa, desempregados) precisam alterar o valor da contribuição a partir da competência ja­neiro 2016, que é paga até o dia 15 de fevereiro.

Atualmen­te, há mais de uma alíquota para efeito de recolhimento à Previdência So­cial e, de acor­do com a opção feita pelo segu­rado, o valor a contribuir será:

- Donas de casa que contribuem com 5% irão pagar na competência janeiro de 2016 o valor de R$ 44,00. O código a ser usado na guia de recolhimento da Previdência Social (GPS) é 1929. Esse valor só vale para quem é inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, a ren­da familiar não pode ultrapassar dois salá­rios mínimos.

- Os contribuintes individuais e facultati­vos que optaram pelo plano simplificado da Previdência Social, que recolhem 11% do sa­lário-mínimo, devem recolher o valor de R$ 96,80 na competência 01/2016, que é pa­ga até 15 de fevereiro de 2016. Para esse re­colhimento devem utilizar os códigos 1163 para contribuinte individual e 1473 para contribuinte facultativo (Lei Complementar 123/2006 – Ar­tigo 80).

- Para os de­mais contri­buintes indivi­duais que con­tribuem com 20% sobre o que ganham no mês e aos facul­tativos que re­colhem sobre 20% do que declaram no mês, respeitando o valor mínimo (salário mínimo, R$ 880,00) e o máximo previdenciário (teto previdenci­ário, R$ 5.189,82), os códigos de recolhimen­to são 1007 para o contribuinte individual e 1406 para o contribuinte facultativo.

Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644) são advogados do escritório PMATHIAS ADVOGADOS. Tel.: 11-4586-6505, www.pmathiasadvogados.com

Edição 224

Setembro 2017

Confira as edições anteriores

© Jornal Mexa-se 2013 todos os direitos reservados.

io! Comunica