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Dúvidas frequentes dos aposentados que permanecem ou retornam ao mercado de trabalho

Comentário(s) 02 agosto 2017

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Umas das dúvidas mais frequentes em relação ao aposentado pela Pre­vidência Social que permaneceu ou retornou à atividade é se terá que contri­buir para o INSS. A resposta é sim. O apo­sentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanece ou voltará a exercer a atividade abrangida por esse regime é se­gurado obrigatório em relação a essa ativi­dade, ficando sujeito às contribuições pre­videnciárias.

Mesmo contribuindo para o INSS, esses aposentados não farão jus à prestação algu­ma da Previdência Social, como auxílio-do­ença, inclusive quando decorrente de aciden­te do trabalho, auxílio-acidente, ou até nova aposentadoria em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado (Lei 8.213/91 – artigos 18 e 86, § 2o).

Uma situação de destaque é que, se a aposentadoria tira deles o direito ao auxí­lio-doença, surge um questionamento se o empregado aposentado tem direito ou não à estabilidade quando ficar afastado por aci­dente de trabalho por mais de 15 dias.

Essa questão vem sendo resolvida pe­lo Poder Judiciário, no sentido de que o empregado aposentado tem direito à es­tabilidade provisória decorrente de aci­dente de trabalho, desde que fique afas­tado de suas atividades por período supe­rior a 15 dias.

Outra informação importante aos apo­sentados que retornaram à atividade em razão de novo vínculo empregatício é que eles têm direito a sacar o FGTS no caso de pedido de demissão. Os depósitos em con­ta vinculada do FGTS em nome do aposen­tado, em razão de novo vínculo empregatí­cio, poderão ser sacados também no caso de pedido de demissão. Mas o aposentado que continua ou retorna a trabalhar, ao ser dispensado sem justa causa, não tem direi­to ao seguro-desemprego, uma vez que o recebimento da aposentadoria retira esse direito dos aposentados. 

Artigo dos advogados Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644), do escritório PMATHIAS ADVOGADOS. Tel.: 11-4586-6505

Edição 224

Setembro 2017

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