Tendência

eSocial – a unificação de prestação de informações da folha de pagamento

Comentário(s) 04 agosto 2018

 esocial

O assunto, hoje, é o novo sistema de arrecadação de in­formações do governo federal, de­nominado eSocial, que reunirá em um só ar­quivo informações hoje prestadas em sepa­rado aos seguintes órgãos: Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego; Instituto Nacional do Seguro Social; Caixa Econômica Federal e Conselho Curador do FGTS.

O objetivo é viabili­zar a garantia de direi­tos previdenciários e trabalhistas; simplifi­car o cumprimento de obrigações; unificar a captação das informa­ções definidas no con­ceito do eSocial; racio­nalizar e uniformizar as obrigações acessó­rias para os empregadores, com o estabe­lecimento de transmissão única para os di­ferentes órgãos de governo, usuários da in­formação; melhorar a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes pelo vigo­roso combate à sonegação; tornar mais cé­lere a identificação de ilícitos trabalhistas, previdenciários e tributários, com a melho­ria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica; reduzir as frau­des na concessão de benefícios previdenci­ários e no seguro-desemprego.

O sistema coletará as informações, arma­zenando-as no ambiente nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins pre­videnciários, fiscais e de apuração de tribu­tos e do FGTS.

Os arquivos que compõem o eSocial de­verão ser transmiti­dos em meio eletrôni­co pela empresa, pelo empregador, inclusi­ve o doméstico, ou por outros obrigados a eles equiparados, pelo pro­dutor rural pessoa físi­ca, pelo segurado espe­cial e pelo contribuinte individual equipa­rado à empresa.

De acordo com a Caixa Econômica Federal a obrigação de prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial está seguindo um cronograma escalonado, e para obter esse cronograma e demais infor­mações, acesse www.esocial.gov.br.

Por Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644), advogados do escritório PMATHIAS ADVOGADOS. Contato: 11-4586-6505

Edição 236

Setembro 2018

Confira as edições anteriores

© Jornal Mexa-se 2013 todos os direitos reservados.

io! Comunica