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Familiar que recebe o pagamento de benefício de segurado já falecido está cometendo crime

Comentário(s) 01 fevereiro 2019

 previdencia social

Quando um segurado da Previdência Social que recebe algum tipo de be­nefício, como aposentadoria, pensão por morte e amparo social, entre outros ve­nha a falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Em hipótese alguma os familiares devem continuar recebendo o benefício do segura­do falecido, pois, caso esse segurado tenha dependentes, eles deverão requerer a pen­são por morte.

No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser informado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados.

O recebimento de benefício pós-óbito ge­ralmente ocorre quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha para realizar o saque do benefício, por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade.

É muito comum famílias deixarem de com­parecer aos cartórios para registrar a ocorrên­cia do óbito, para continuar realizando as ope­rações bancárias em nome do segurado, o que acaba sendo um crime (estelionato) e, no futu­ro, terão de devolver aos cofres do INSS todos os valores recebidos indevidamente.

Cumpre observar que a Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Ope­racional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

Depois de fazer o levantamento das infor­mações e as averiguações necessárias, com­provada a irregularidade, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e de­volver os valores recebidos em nome do fa­lecido. Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Assim, caso haja valores não recebido em vida pelo segurado, a Previdência Social so­mente pagará esses resíduos aos dependen­tes habilitados à pensão por morte, ou na fal­ta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou de arrolamento, observando que, havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efe­tuado a apenas um deles, mediante declara­ção de anuência dos demais (Artigo 417 da Instrução Normativa, 45/2010).

Por Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144 – tel. 98121-9244) e  Luciano do Prado Mathias (OAB/ SP 282.644 – tel. 98150-8726), advogados

Edição 244

Maio 2019

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