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O que é o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Comentário(s) 25 outubro 2019

PPP

A emissão do formulário Perfil Profis­siográfico Previdenciário, mais co­nhecido como PPP, passou a ser obri­gatória pelas empresas a partir de 1/1/04, com o objetivo de fornecer informações pa­ra os trabalhadores quanto às condições ambientais do trabalho, propiciando princi­palmente informações para o requerimen­to de aposentadoria especial na Previdên­cia Social.

O PPP constitui-se em um documento his­tórico laboral do trabalhador que reúne in­formações básicas, como dados administra­tivos da empresa e do trabalhador, registros ambientais e resultados de monitoração bio­lógica.

Finalidades do PPP:

- Comprovar as condições para habilita­ção de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentado­ria especial;

- Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Pre­vidência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo di­reito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo;

- Fornecer à empresa meios de prova pro­duzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, pos­sibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;

- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fi­dedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilân­cia sanitária e epidemiológica, bem como de­finição de políticas em saúde coletiva.

O PPP foi criado para substituir os anti­gos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, de pre­enchimento obrigatório apenas para os em­pregados que trabalhavam expostos a agen­tes nocivos à sua saúde, de acordo com a exi­gência legal da época.

Esse formulário deve ser preenchido, atua­lizado e entregue ao trabalhador no momen­to da rescisão somente em relação àqueles empregados que, durante o contrato de tra­balho, estejam em contato com agentes no­civos à saúde, sob pena de multa. A atuali­zação do Perfil Profissiográfico Previdenci­ário deve ser feita sempre que houver alte­ração que implique mudança das informa­ções contidas nas suas seções, ou pelo me­nos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

A falha na elaboração do PPP pela empre­sa pode gerar prejuízos aos seus trabalha­dores, como nos casos de indeferimento de aposentadoria especial pelo INSS.

Por Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144 – tel. 98121-9244) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644 – tel. 98150-8726), advogados

Edição 249

Outubro 2019

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