Tendência

O reflexo da decisão trabalhista nos benefícios previdenciários

Comentário(s) 07 maio 2018

O reflexo da decisão trabalhista nos be­nefícios previdenciários é um assun­to pouco lembrado pelos aposenta­dos e trabalhadores que se aposentam ou se afastam em razão de doença ou aciden­te de trabalho.

beneficios previdenciarios

Inicialmente, vale esclarecer que o valor dos benefícios previdenciários (renda men­sal inicial) como auxílio-doen­ça, auxílio-doença aciden­tário, aposentadoria por idade, por tempo de con­tribuição, especial e ou­tros, são apurados por meio de uma média aritmética, utili­zando todos os salários de contri­buições a partir de julho/94 (artigo 29 da Lei no 8.213/91).

Assim, a todo aposentado ou trabalhador que tenha ingressado na Justiça do Trabalho com uma reclamatória que tenha por escopo a discussão de salário por fora, horas extras, adicionais que alterem os salários de contri­buição, tendo em conta a decisão trabalhis­ta favorável, e esses valores estejam compre­endidos no período de concessão de algum benefício previdenciário, é possível que esse benefício seja revisado em razão dessa sen­tença trabalhista.

No dia a dia tem-se constatado que os va­lores apurados nas reclamatórias trabalhis­tas, muitas vezes por inércia do empregador (que deixa de alterar os antigos salários pa­ra os novos valores que deveriam ser inclu­ídos na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP), os referidos valores não são repassados ao sis­tema previdenciário, e os salários de con­tribuição do trabalhador no CNIS (Cadas­tro Nacional de Informações Sociais) não são atualizados.

Desse modo, para que a decisão trabalhis­ta repercuta de forma efetiva no âmbito pre­videnciário, o trabalhador deverá fiscalizar a adição desses valores no seu cadastro na Pre­vidência Social, para que a renda da futura aposentadoria (ou qualquer outro benefício previdenciário) seja gerada com base nos novos salários de contribuição re­conhecidos na esfera traba­lhista, pois senão seu bene­fício pode ser concedido com valor menor que o devido.

E para os aposentados que tiveram alguma reclamatória trabalhista em que tenha ocor­rido alteração nos seus salários de contribui­ção que foram utilizados no período compre­endido para cálculo do seu benefício, é pos­sível que sua aposentadoria tenha direito à revisão. Sendo assim, consulte advogado de sua confiança.

Por Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644), advogados do escritório PMATHIAS ADVOGADOS. Contato: 11-4586-6505

Edição 235

Agosto 2018

Confira as edições anteriores

© Jornal Mexa-se 2013 todos os direitos reservados.

io! Comunica