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Para evitar fraudes, beneficiário do INSS pode bloquear opção de empréstimos consignados

Comentário(s) 30 novembro 2015

Andrea do Prado Mathias

Andrea do Prado Mathias

O assunto des­te artigo é uma grande dica pa­ra os beneficiários da Previdência Social (apo­sentados, pensionistas e os afastados por auxílio-doença ou por acidente de trabalho): a possibili­dade de bloqueio de em­préstimos consignados juntos aos seus benefí­cios previdenciários.

Cada vez mais vemos beneficiários do INSS reclamando que tive­ram seus benefícios re­duzidos, sem nenhuma justificativa, e quando vamos apurar na Pre­vidência Social, verifi­camos que ocorreu um empréstimo consigna­do sobre esses benefí­cios. Na maioria das ve­zes, isso decorre de em­préstimos concedidos de forma fraudulenta e, muitas vezes, essas transações foram reali­zadas sem nenhuma au­torização da pessoa que recebe o benefício pago pelo INSS.

Luciano do Prado Mathias

Luciano do Prado Mathias

Sendo assim, para acabar com essa possível “dor de cabeça” e, principalmente, evitar esse tipo de fraude sobre os benefícios da Previ­dência Social, foi instituída a Instrução Nor­mativa no 28, de 16 de maio de 2006, que esta­beleceu a permissão a PEDIDO do beneficiário do INSS a qualquer tem­po de BLOQUEAR o seu benefício previdenciário para averbações de em­préstimos consignados. O bloqueio para averba­ção de empréstimo NÃO interromperá consigna­ções ativas solicitadas pelos beneficiários da Previdência Social an­tes do requerimento do bloqueio.

Vale informar que tanto para bloqueio ou desbloqueio do benefí­cio para empréstimos é obrigatório o com­parecimento do titular do benefício na agên­cia mantenedora do be­nefício para a formali­zação do requerimen­to, conforme anexo III (bloqueio) e IV (desblo­queio) da referida Ins­trução Normativa.

Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644) são advogados do escritório PMATHIAS ADVOGADOS.  Tel.: 11-4586-6505, www.pmathiasadvogados.com

Edição 224

Setembro 2017

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