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Reforma da Previdência: aposentadoria por idade

Comentário(s) 28 maio 2019

Falaremos um pouco mais sobre a reforma da Pre­vidência Social. Es­sa matéria aborda­rá a possível alteração nas aposentadorias por idade, mas lembrando que a proposta poderá sofrer al­terações no decorrer de sua tra­mitação para aprovação.

Umas das possíveis alterações com a reforma de Previdência So­cial é no benefício de aposenta­doria por idade que, atualmen­te, para concessão, aposentadoriaos segu­rados precisam dos seguin­tes requisitos: tempo de contribuição de 15 anos, ou seja, 180 meses, e idade mínima de 60 anos para mulher e 65 anos para ho­mem. Para os trabalhadores rurais a idade mínima é de 55 anos para mulher e 60 anos para homem.

Mas caso a referida reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional, as aposentadorias por idade terão mantidos os seus requisitos de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses), a idade de 60 anos para a mulher, e 65 anos para o homem. No entanto, a partir de janeiro de 2020, a idade da mulher será acrescida em seis meses a cada ano, até al­cançar 62 anos, e o tempo de contribuição de 15 anos será acrescido de seis meses a cada ano, até alcançar 20 anos de contribuição, pa­ra ambos os sexos. A idade das trabalhadoras rurais manterá a redução em relação aos de­mais trabalhadores, porém será uniformiza­da para ambos os sexos em 60 anos.

Outra possível mudança nas aposentado­rias por idade é em relação ao cálculo da ren­da mensal do benefício, cujo valor correspon­derá a 60% da média aritmética (Artigo 29 da Lei de Benefício), com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, até atin­gir o limite de 100%. Na regra atual o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% da média aritmética (Artigo 29 da Lei de Benefício), com acréscimo de 1% para ca­da ano de contribuição que exceder o tem­po de 15 anos de contribuição, até atingir o limite de 100%.

Por Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144 – tel. 98121-9244) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644 – tel. 98150-8726), advogados

Edição 250

Novembro 2019

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