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Revisão do teto para aposentados e pensionistas que se aposentaram no período do “buraco negro”

Comentário(s) 07 abril 2016

previdencia

O assunto, hoje, é a revisão teto, tendo em con­ta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu essa revisão para um aposentado que teve sua aposentadoria concedida entre 5 de outu­bro de 1988 e 4 de abril de 1991, no pe­ríodo do fa­moso “bura­co negro.

Muitos apo­sentados e pensionistas que se apo­sentaram nes­se período es­tão ingressando com ações individuais, e vêm conseguindo êxito em suas demandas, tendo como vantagem receber os seus valo­res em atrasos em um único pagamento, di­ferentemente do que pode ocorrer em rela­ção à ação civil pública proposta pelo Minis­tério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical.

A grande polêmica sobre essa revisão é a in­terpretação equivocada do INSS ao julgamen­to do Recurso Extraordinário no 564.354-9, em que o STF reconheceu o direito à Revi­são Teto, pois segundo a autarquia previ­denciária, a abrangência dessa revisão é ape­nas e exclusi­vamente aos b e n e f í c i o s contempla­dos pelas leis nos 8.870/94 e 8.880/94, não abarcan­do os benefí­cios previden­ciários conce­didos no perí­odo do “buraco negro”, e, tampouco os be­nefícios concedidos anteriores à Constitui­ção Federal.

No entanto, em recente julgamento do Su­premo Tribunal Federal, o ministro Roberto Barroso decidiu que a revisão do teto, julga­da anteriormente pelo colendo tribunal (RE 564.354-9), não delimitou o período de con­cessão das aposentadorias que precisariam ser revisadas, ou seja, desde que o benefício tenha sido limitado ao teto vigente na épo­ca, o aposentado ou pensionista tem direito à revisão do teto.

Com base nessa decisão, todo aposenta­do ou pensionista que no início de setembro de 2010 não obteve a implementação da di­ferença de forma automática no seu benefí­cio relativo à revisão do teto, cujo benefício foi concedido no período do “buraco negro”, com limitação do seu benefício ao teto, pode­rá pleitear perante o Judiciário o reconheci­mento dessa revisão, como visto, direito ga­rantido pelo STF.

Para qualquer revisão de benefício é ne­cessário o embasamento jurídico, de modo que todo beneficiário previdenciário deve sempre consultar um advogado de sua con­fiança para analisar o seu processo adminis­trativo para fins de apuração de possível tes­te revisional cabível ao seu caso.

Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644), são advogados do escritório PMATHIAS ADVOGADOS. Tel.: 11-4586-6505, www.pmathiasadvogados.com.br

Edição 224

Setembro 2017

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