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Saiba mais sobre a revisão de aposentadoria e benefícios

Comentário(s) 30 março 2019

Dra. Maria Angélica Storari

Dra. Maria Angélica Storari

A legislação brasilei­ra vem evoluindo ao longo dos anos e sofrendo diversas altera­ções. Com isso, alguns se­gurados necessitam de uma revisão de aposentadoria. Essa é uma medida que visa corrigir valores recebidos, por quem se sinta prejudi­cado de alguma forma, pelas análises de informações re­alizadas pelo INSS na época da aprovação do benefício.

A dra. Maria Angélica Sto­rari, que possui 13 anos de atuação na área previdenciária, esclarece as principais dúvidas sobre esse processo:

O INSS considera como prazo mínimo para solicitação da revisão o período de dez anos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira parcela da apo­sentadoria. “Os segurados podem solicitar a revisão do valor mensal do benefício, dos vín­culos empregatícios analisados ou constantes em uma Certidão de Tempo de Contribuição, dentre outros”, diz dra. Maria Angélica.

Existem diversos tipos de pedido de re­visão e todos eles podem variar de acordo com o tipo de benefício, como, por exemplo, a pensão ou aposentadoria por tempo de ser­viço, ou se o segurado continuou contribuin­do para o INSS, mesmo depois da concessão da aposentadoria.

Confira as dez principais possibilidades para o pedi­do de revisão de aposenta­dorias:

- Revisão de aposentado­ria OTN/ORTN;

- Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1998;

- Revisão de aposentado­ria – aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e da URV;

- Revisão de pensão co­eficiente de 100%;

- Aposentadoria especial – concessão de tempo especial, pelo tempo trabalhado até 20/11/98;

- Aposentadoria por idade – carência mí­nima;

- Aposentadoria e auxílio-acidente;

- Pensão por morte – valores atrasados;

- Contagem de tempo rural para fins de aposentadoria;

- Contagem de tempo de serviço de alu­no/aprendiz.

O tempo para que esse processo seja ava­liado pela Justiça não costuma ser dificulto­so e, dependendo de cada caso, pode variar de seis meses a três anos.

Para dúvidas ou saber mais sobre esse tema acesse: www.mariaangelica.adv.br ou entre em contato através do telefone: (11) 3395-8160.

Edição 242

Março 2019

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