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Saque do FGTS: tire suas dúvidas

Comentário(s) 14 abril 2017

 

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Desde 10 de março até 31 de julho, to­dos os trabalhadores com contas ina­tivas do FGTS até 31 de dezembro de 2015 poderão sacar o dinheiro depositado, seguindo um calendá­rio de acordo com a da­ta de nascimento do be­neficiário. O maior pro­blema que o trabalha­dor pode enfrentar é que muitas empresas que não realizaram os depósitos já estão fe­chadas ou em proces­so de falência, o que di­ficulta para o emprega­do reaver o dinheiro.

Caso o trabalhador identifique que a em­presa não realizou o recolhimento do FG­TS, existem duas alter­nativas: entrar em con­tato com a empresa e tentar que o dinheiro seja depositado de imediato, ou acionar a Jus­tiça do Trabalho, lembrando ao trabalhador que acionar a Justiça do Trabalho contra sua ex-empresa que não fez o depósito poderá cobrar até cinco anos de FGTS não recolhi­dos (Súmula 363, C. TST). O trabalhador tem prazo de até dois anos depois do seu desli­gamento para ingressar com a reclamatória trabalhista contra o seu ex-patrão para cobrar os depósitos fundiários.

Para a liberação des­se dinheiro, a Caixa Eco­nômica Federal dispo­nibilizou o site exclusi­vo para informações e consultas de saldos so­mente das contas inati­vas: www.caixa.gov.br/ contasinativas, e o teles­serviço 0800.726.2017. O trabalhador pode ain­da acessar as informa­ções pelo aplicativo da Caixa, mas, nesse caso, aparecerão também as contas ativas do FGTS.

Artigo dos advogados Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111.144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282.644), do escritório PMATHIAS ADVOGADOS. Tel.: 11-4586-6505

Edição 224

Setembro 2017

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