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Violência contra o idoso

Comentário(s) 13 junho 2019

Em 15 de junho será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. A data é significativa diante da preocupação de garantir o envelhecimento digno da população idosa, que é cada vez mais numerosa.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros e brasileiras com mais de 60 anos superou os 30 milhões em 2017, sendo 16,9 milhões (56%) de mulheres e 13,3 milhões (44%) de homens idosos. Prevê-se que, em 2031, a quantidade de idosos no Brasil superará a de crianças e adolescentes de até 14 anos.

O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2017 indica que um a cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência em todo o mundo. Segundo a OMS, “para os 141 milhões de pessoas idosas no mundo que sofrem com o problema, isso tem um custo individual e coletivo sério”. Segundo esse mesmo estudo, 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso.

Note-se que somente por meio do Disque 100, serviço disponibilizado para proteção dos idosos, em 2017, foram contabilizadas mais de 33 mil denúncias de abusos e agressões contra idosos. Entre essas denúncias de violações, 76,84% são de negligência, que é espécie de violência psicológica ou física, 56,47% envolvem outros tipos de violência psicológica, e 42,82% referem-se ao abuso financeiro e econômico. A maior parte dos casos, 76,3%, ocorre na casa da própria vítima.

Quando se fala em “violência”, de um modo geral, costuma-se pensar logo na violência física, mas é importante ter em mente que a violência contra o idoso ocorre também de outras maneiras.

A violência também pode ser psicológica ou emocional e patrimonial ou financeira.

Recorde-se que a violência pode ocorrer por atos comissivos (ações) ou omissivos, de modo que o abandono do idoso (ausência de proteção e assistência) pode enquadrar-se em violência física ou psicológica.

O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) foi uma importante conquista na proteção dos idosos. Essa lei considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico (art. 19 § 1º).

A violência psicológica é aquela praticada por meio de agressões verbais ou gestuais, assim como pelo abandono. Menosprezo ou desprezo ao idoso e sua discriminação são formas de violência psicológica. A título de exemplos, quando alguém diz à pessoa idosa: “você já não serve para nada”; “você já deveria ter morrido mesmo” e “você só dá trabalho”, está praticando violência psicológica.

Também é violência psicológica o desrespeito aos desejos do idoso, impedindo-se o seu acesso a convivências sociais ou faltando com respeito à sua intimidade.

A violência patrimonial ou financeira é aquela em que há um aproveitamento da situação de maior vulnerabilidade da pessoa idosa para desviar valores ou bens, ou mesmo retê-los, como no caso do cartão dos benefícios previdenciários e de crédito.

Não são só os parentes que devem denunciar as violências praticadas contra os idosos. Segundo o Estatuto do Idoso: é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso (Lei n. 10.741/2003, art 3º, § 1º). De modo que, todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação contra o idoso (art. 6º).

As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), sendo garantido sigilo e atendimento 24 horas por dia, em todos os dias da semana. E as denúncias também podem ser feitas em Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso que atuam especificamente em crimes previstos no Estatuto do Idoso, além de haver a possibilidade de comunicação ao Ministério Público e aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

É claro que as denúncias e a punição dos agressores são necessárias para o enfrentamento e a futura diminuição da violência contra idosos. Mas é preciso que se tenha presente também que o desafio diante do acelerado envelhecimento populacional envolve uma mudança de visão perante o idoso e sua real integração na sociedade. Afinal, envelhecer faz parte do ciclo natural de vida de todos nós!

Por Regina Beatriz Tavares da Silva, doutora em Direito pela USP, dvogada, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). 

Edição 246

Julho 2019

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