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Você sabe qual é a diferença entre os auxílios?

Comentário(s) 18 dezembro 2019

 

Qual a diferença entre auxílio-doença acidentário e auxílio-doença? Quan­do posso receber auxílio-acidente? Os trabalhadores têm muitas dúvidas a res­peito desses direitos previdenciários. Além de saber os conceitos, é preciso compreen­der quando cada um desses benefícios po­de ser usado. Expli­camos a seguir:

O auxílio-doença é um benefício previ­denciário destinado aos segurados que es­tão temporariamen­te incapacitados pa­ra o trabalho. Essa in­capacitação pode de­correr de doença ou acidente. Em geral, o benefício pode ser requerido pelo emprega­do após 15 dias corridos de afastamento. Ele tem dois tipos diferentes:

- Auxílio-doença previdenciário: é o be­nefício devido ao segurado que contraiu uma doença que não guarda relação com as fun­ções exercidas no trabalho. A carência para ter direito a esse auxílio é de 12 meses de trabalho. Nesse caso, o trabalhador não tem estabilidade garantida após retornar ao tra­balho, porém não tem obrigação de deposi­tar o FGTS durante o afastamento.

- Auxílio-doença acidentário ou auxí­lio-doença por acidente de trabalho: es­se benefício é pago aos segurados que so­frerem acidentes do trabalho ou contraírem doenças ocupacionais. Não há carência e há estabilidade, ou seja, o trabalhador fica ga­rantido no emprego por até 12 meses após seu retorno. No mesmo sentido, o emprega­dor deve depositar o FGTS durante o afasta­mento do segurado.

Já o Auxílio-acidente é um benefício pre­videnciário indeniza­tório. Ele se destina ao segurado que so­freu acidente de qual­quer natureza e ficou com sequelas perma­nentes decorrente do evento. Essas seque­las diminuem sua ca­pacidade laborativa e o impedem de exercer o trabalho que habitu­almente exercia. O benefício pode ser cumu­lado com outros benefícios, exceto com a aposentadoria.

As principais diferenças entre os benefí­cios dizem respeito a quem tem direito a re­cebê-los, carência, início e fim do pagamen­to, e valor. Cada um é cabível em determina­da situação.

É sempre importante consultar um ad­vogado previdenciário quando o assunto é aposentadoria, benefícios, auxílios e demais questões.

Para dúvidas ou saber mais sobre esse te­ma acesse: www.mariaangelica.adv.br ou en­tre em contato por meio do telefone: (11) 3395-8160.

Edição 251

Dezembro 2019

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